Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Apelação cível. Dano causado em veículo no interior de concessionária.

Avarias de pequena monta.

Nota promissória. Cambial emitida em branco, em garantia de operações de factoring. Inadmissibilidade. Perda da característica de autonomia e abstração.

Nota promissória - cambial emitida em branco, em garantia de operações de factoring

Ação de indenização por danos morais e materiais. Concessionária é responsável por dano.

Indenização. Danos morais. Pagamento de dívida com atraso. Manutenção indevida de protesto.

Registyro original justificável diante do atraso na quitação da prestação.

Transporte aéreo. Atraso de vôo de mais de 15 (quinze) horas. Dor, sofrimento e transtornos vivenciados durante o vôo. Negligência da transportadora (gol transportes aéreos s/a) na manutenção da aeronave.

Modelo de Ação de locupletamento ilícito.

Modelo de Petição

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito.

Legitimidade ativa configurada. Comprovação da existência de união estável.

Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Quitação tácita.

Inadmissibilidade. Cobrança de diferença de correção monetária em caderneta de poupança.

Regime inicial semi-aberto. Artigo 157, § 2º, inciso I, c.c. art. 14, II do Código Penal.

Isenção Tributária sobre automóveis para pessoas com limitações, necessidades especiais e doenças graves

tributos ocorre para automóveis de cores sólida e que apresentem um valor de até R$70.000,00. Durante

Servidão Cultural em Pauta: Uma análise da intervenção do Estado na Propriedade Envoltória do Patrimônio Cultural Tombado

cinquenta por cento do valor do mesmo objeto. Convém mencionar que o dispositivo supramencionado

Do Solo Urbano à luz dos Equipamentos Urbanos: Singelas Tessituras sobre a Temática

obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

do recurso, independentemente do seu valor, para que possa, posteriormente, fazer jus ao direito à

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aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor

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ora mencionado representa vetor de interpretação, sendo considerado como verdadeiro valor-fonte que

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obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente

Apelação cível. Ação de indenização. Afogamento de filha em piscina de clube. Morte de criança de 4 (quatro) anos.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso, nos termos do voto do relator. Custas legais.

Ação de indenização por danos morais

Câmara dos Deputados aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 412/11, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado e das empresas privadas prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A matéria será enviada ao Senado